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| Ação Global contra a fome e pobreza |
| Renato Martins -
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| Autor - Assessoria |
18/07/2006 |
Índice
» Renato Martins
A participação da sociedade civil na discussão dos mecanismos inovadores de financiamento ao desenvolvimento reveste-se de uma importância crucial. Desde o lançamento da Ação Global Contra a Fome e a Pobreza, em 2004, nas Nações Unidas, a sociedade civil foi chamada a participar nesse processo. Os mecanismos financeiros inovadores são uma realidade ainda em construção, que necessita da energia da sociedade civil para sua criação e implementação.
Mais do que simples consulta ou monitoramento, estamos falando de participação efetiva. Sempre respeitando a autonomia de cada esfera, a conjugação de forças da sociedade civil, dos governos e dos organismos internacionais multilaterais pode alcançar bons resultados, como podemos comprovar, por exemplo, com a diminuição do trabalho infantil na América Latina a partir da ação conjunta de governos, organizações sindicais e empresariais na Organização Internacional do Trabalho.
Nesse espírito, realizou-se nos dias 6 e 7 de julho, no Palácio do Itamaraty, a Reunião Plenária do Grupo Piloto sobre Mecanismos Financeiros Inovadores, criado em Paris em março passado e presidido pelo Brasil. No encontro realizaram-se diferentes mesas redondas, nas quais representantes governamentais e da sociedade civil aprofundaram o debate em torno de vários desses mecanismos, como as contribuições voluntárias e a contribuição solidária sobre passagens aéreas. É preciso lembrar que essas ações não têm a intenção de substituir os mecanismos de financiamento já existentes, mas sim de aumentar o montante de fundos disponíveis para os países em desenvolvimento, em bases adicionais, previsíveis e sustentáveis que permitam que nos aproximemos do cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio até 2015.
Discussão muito importante, nesse encontro, deu-se em torno da participação de governos e da sociedade civil nas estruturas de governança da Central Internacional para a Compra de Medicamentos (CICOM); idéia lançada durante a primeira reunião do Grupo Piloto sobre Mecanismos Inovadores. Trata-se de um projeto piloto para demonstrar a viabilidade técnica e política dos mecanismos inovadores de financiamento no setor da saúde – no combate à AIDS, malária e tuberculose – identificada como um dos componentes estratégicos na luta contra a fome e a pobreza e dimensão fundamental do desenvolvimento. A idéia é destinar para a CICOM os recursos angariados por meio da Contribuição Solidária sobre Passagens Aéreas – já implementada pela França e em processo de implantação por outros 13 países, inclusive o Brasil.
A Ação Global e os mecanismos inovadores são uma chamada mundial às necessidades elementares da população dos países em desenvolvimento. O Grupo Piloto sobre Contribuições Solidárias já conta com a participação de mais de quarenta países.
Um aspecto de extrema importância desse Encontro foi a incorporação, por sugestão da Secretaria Geral da Presidência, de representantes da sociedade civil na preparação do próprio evento. Além do Itamaraty e da Secretaria Geral, participaram do comitê organizador do Encontro do Grupo Piloto a Associação Nacional de Organizações Não-Governamentais (ABONG), a Organização Regional Interamericana de Trabalhadores (ORIT), a Aliança Social Continental (ASC), a Associação Latino-Americana de Organizações de Promoção (ALOP), que tiveram o apoio o da Fundação Friedrich Ebert (FES). No dia 5 de julho, realizou-se, no próprio Itamaraty, uma reunião prévia entre essas organizações e representantes da sociedade civil do Chile, França, Brasil, Inglaterra, Canadá, entre outros.
O potencial da ação conjunta entre governos e sociedade civil está refletido em um dos mais promissores resultados da reunião realizada em Brasília, cujo documento final reflete a necessidade de assegurar a participação da sociedade civil nos processos decisórios no contexto das estruturas de governança da CICOM, o que representa um verdadeiro avanço em termos de participação cidadã em uma iniciativa multilateral. O crescimento da importância do papel da sociedade civil nos processos de tomada de decisão globais se dá num cenário em que as antigas noções de governança estão sendo fragilizadas pelos efeitos da globalização e pelo déficit da democracia representativa em níveis locais e nacionais. Os grupos organizados têm buscado caminhos novos e mais diretos de se envolver na vida pública e nos processos decisórios, também em nível internacional.
Isso não significa tratar de modo trivial a complexidade dos processos participatórios. Devem ser consideradas as questões de recursos financeiros e dos prazos, além da representatividade dos participantes e dos próprios meios de transparência dos processos. Os mecanismos financeiros inovadores são uma oportunidade imediata de avançar nesse sentido, especialmente na construção e condução da CICOM, que será apresentada formalmente na 61ª Sessão da Assembléia Geral da ONU em setembro desse ano. Faz parte ainda da agenda futura do mencionado Grupo Piloto sua próxima Reunião Plenária, que acontecerá na Noruega – próximo país a ocupar a presidência do Grupo Piloto –, no início do próximo ano. Uma vez mais, a sociedade civil será chamada a participar.
Renato Martins é Assessor especial para assuntos internacionais da Secretaria Geral da Presidência da República do Brasil.
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