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| Uma lei seca de argumentos |
| Uma lei seca de argumentos -
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| Autor - Assessoria |
19/04/2010 |
Índice
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Uma lei seca de argumentos
Rodrigo Contessotto *
Imagine-se na seguinte situação: Depois de ralar muito tempo como empregado, você abre o próprio negócio – um bar próximo a uma universidade. O seu boteco sempre teve alvará e impostos pagos em dia. Jamais vendeu cigarros e bebidas para menores de 18 anos, nem mesmo deixava a molecada jogar sinuca. De repente, vereadores aprovam uma lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades das Instituições de Ensino Superior da cidade. O modesto bar, até então o sustento da família, agora não é mais viável e terá que fechar as portas.
A situação descrita, apenas hipotética para o leitor, é real para alguns comerciantes de Maringá que foram diretamente prejudicados com essa lei. Ao me posicionar contra a lei, convido-os a refletirem comigo a respeito de quatro questões pertinentes:
1) A incompetência do Estado para fazer cumprir leis já existentes. Para evitar “tumulto” nas ruas em torno das universidades, leis referentes a aglomeração de pessoas, som alto dos carros, entre outras, dariam conta do recado. Mas o Estado, carente de investimentos em segurança pública, não é capaz de fiscalizar o cumprimento de tais leis. A solução, então, é criar outros decretos proibitivos, afinal, proibir de uma vez é mais fácil (e mais barato) do que fiscalizar.
2) A Lei Seca só está a favor do conservadorismo. Os defensores da Lei Seca afirmam que trata-se de uma medida importante para proteger o jovem da violência e tirá-lo do mau caminho. Ao impor certos limites comportamentais, o Estado assume um papel familiar que não é dele. Em nome do conservadorismo, fatores econômicos são negligenciados. O dinheiro movimentado pelos estudantes universitários possui grande importância para a economia local, inclusive gerando muitos empregos.
3) A guerra declarada que o poder público trava contra os estudantes universitários de Maringá. Somos tratados como o grande mal da cidade. Conservadora e provinciana, a elite coronelista da cidade não aceita que os jovens, além de estudar e se preparar para o mercado de trabalho, também precisam de diversão. Relatos de abuso de violência policial contra estudantes se multiplicam. Enquanto isso, os verdadeiros problemas da cidade que afetam a população jovem – a criminalidade, o tráfico de drogas, o desemprego – estão muito longe de serem resolvidos.
4) A praticidade da lei. O município, agindo de maneira paternalista, “afasta” a comunidade universitária da bebida alcoólica, impondo uma distância de 150 metros da universidade para que um estabelecimento possa vendê-la. Detalhe é que, andando mais alguns metros, ela continua sendo vendida livremente.
Concluindo, a Lei Seca é antes de tudo anticonstitucional, pois proíbe a comercialização de um produto legal, que gera divisas e recolhe tributos. Não há como negar os malefícios causados pelo álcool, porém, medidas que restringem e proíbem o seu consumo em certas circunstâncias já estão em vigor. Proibir a venda de bebidas alcoólicas é um atentado a liberdade de dezenas de comerciantes cumpridores da lei e de estudantes maiores da idade que sabem dos seus deveres e limites.
* Rodrigo Contessotto, 24, estudante de História e graduado em Educação Física, é secretário de comunicação do PT de Maringá, diretor de comunicação do Centro Acadêmico de História - UEM e foi coordenador de esportes do DCE UEM na gestão 2006/2007.
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