Índice

» Honduras

  O que ocorreu em Honduras e tem ocorrido na América Latina é o conflito entre um presidente eleito por voto majoritário, com amplo apoio popular, e um Congresso que representa, sobretudo, o poder econômico conservador.

   O governo de fato de Honduras restabeleceu o suprimento de água e energia elétrica à Embaixada do Brasil, que havia sido cortado em flagrante violência aos princípios diplomáticos internacionais.

   Esperava-se, no início da noite, a chegada do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, a Tegucigalpa, com o objetivo de retomar o diálogo. Qualquer que venha a ser o desfecho da crise, o Brasil não pode desculpar o insulto à sua soberania.

   Os Estados Unidos estão atuando com firmeza no episódio, como mostram as declarações da secretária de Estado Hillary Clinton.

   Espera-se que Obama, passadas estas horas em que esteve ocupado com o problema da Palestina - onde se situa o Estado de Israel - venha a ocupar-se com maior atenção do que ocorre na América Central.

   Quem ouve os comentários dos cientistas políticos e analistas internacionais das emissoras de televisão e lê alguns jornais brasileiros está certo de que Zelaya pretendia, em referendum popular - que ocorreria em junho passado - disputar um segundo mandato presidencial.

   Não é verdade. Zelaya queria - e sem efeito vinculante - que o povo dissesse se concordava, ou não, que nas eleições de novembro próximo uma quarta urna fosse colocada nas seções eleitorais.

   Nessa urna especial, os eleitores aceitariam, ou não, a convocação de Assembléia Nacional Constituinte para redigir nova Carta Política.

   A consulta direta ao povo, por iniciativa do presidente da República, é prevista pela atual Constituição de Honduras, em seu artigo 5º.

   Embora provavelmente nova Assembleia Constituinte pudesse tratar também do problema dos mandatos, a consulta de novembro não faria referência expressa a isso, nem Zelaya seria beneficiado: ela coincidiria com a eleição de seu sucessor, dentro das regras atuais do jogo.

   Portanto, não é verdade que Zelaya pretendesse, com a consulta prévia - e frustrada com o golpe de junho - obter um segundo mandato presidencial.

   Zelaya e as forças políticas que o apoiam pareciam dispostas a avançar na luta pelo desenvolvimento econômico e social de um dos países mais pobres do mundo.

   Tendo sido eleito pelas oligarquias conservadoras, às quais pertence por origem familiar, Zelaya, no exercício do poder, modificou a sua orientação ideológica, encaminhando-se para uma posição de centro-esquerda.

   A Constituição hondurenha, mesmo estando ultrapassada pela nova situação mundial, é taxativa, em seu artigo 3º, na condenação aos golpes de Estado.

   Diz o dispositivo: "Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos publicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. El pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional".

   Se assim é, não foi exatamente Zelaya quem violou a Constituição, mas os golpistas, civis e militares, que o sequestraram com sua família, alta madrugada, e o baniram do país.

  O que ocorreu em Honduras e tem ocorrido na América Latina é o conflito entre um presidente eleito por voto majoritário, com amplo apoio popular, e um Congresso que representa, sobretudo, o poder econômico conservador.

  Pouco a pouco, Zelaya se foi distanciando das forças que o haviam elegido. Daí, provavelmente, a sua preocupação em buscar a convocação de nova Assembleia Nacional Constituinte - que poderia, eventualmente, promover a sua volta ao poder em 2014 - mas, também, consolidar algumas de suas medidas.

  Se o ocupante da Casa Branca ainda fosse Bush, provavelmente Washington passaria a mão na cabeça de Micheletti. Caberia aos partidários de Zelaya organizar movimento armado, como tem ocorrido em algumas ocasiões, contra os golpistas, ou suportar a ditadura, como em outras.

  Os tempos, felizmente, são outros. É preciso fazer da oportunidade - a da condenação continental quase unânime contra os golpistas hondurenhos - um ponto de inflexão na história continental.

  O Brasil agiu corretamente. Não poderia ter fechado as suas portas a um presidente legitimamente eleito e violentamente deposto por um golpe.

  Os senadores Arthur Virgílio e Heráclito Fortes precisam reler os acordos internacionais sobre direito de asilo e de refúgio, além da inviolabilidade das representações diplomáticas e de sua proteção pela comunidade internacional, antes de criticar o Itamaraty.